Levatamento topográfico para extração de areia - Carazinho/RS

Levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado para extração de areia realizado no município de Carazinho/RS.

Entenda: Diferença entre Certificação de Imóveis Junto ao Incra e CAR

Atualmente existem duas Leis que regulamentam o Georreferenciamento do Imóveis Rurais: A Lei 10.267/01 determina a Certificação de Imóveis Rurais junto ao INCRA, enquanto que a Lei 12.651/12 faz menção ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Confira na íntegra a reportagem pelo link abaixo da entrevista, veiculada na Rádio Planetário de Espumoso/RS.

http://www.radioplanetario.com/web/index.php?menu=noticias&id=4703

Levantamento Planialtimétrico para Extração de Saibro - Tapera/RS

  A Fuso 22 realiza Levantamentos Topográficos Planialtimétricos Cadastral Georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro para Licenciamento Ambiental de Extração Mineral (saibreiras, basalto, areia, etc.) Disponibilizamos de parcerias com Profissionais das áreas Florestal e Geológica para completa realização dos projetos desse segmento. 

Levantamento Planialtimétrico de Saibreira

Planialtimetria para extração de basalto - Alto Alegre/RS

Levatamento planialtimétrico para renovação de licença ambiental de extração de basalto, na localidade de Linha Bonita, município de Alto Alegre/RS.

Topografia para melhor recuperação das estradas interioranas

           A grande discussão nos municípios gira entorno da qualidade das estradas do interior. As administrações todos os anos realizam as mesmas atividades nas estradas, com patrolamento e emsaibramento mais quando vem a primeira chuva torrencial o trabalho de horas é perdido. O questionamento é, o que esta faltando? Na manha de hoje nossa reportagem conversou com o profissional da empresa topográfica FUSO 22, Fabrício Werner, onde o mesmo destacou a importância da topografia para a recuperação das estradas. 

Ouça o Áudio:
http://www.radioplanetario.com/web/?menu=noticias&id=2957

Georreferenciamento - Certificação junto ao INCRA

ALGUMAS QUESTÕES SOBRE GEORREFERENCIAMENTO

            1. O que é o georreferenciamento?

            O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado,  "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

            2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento?

            Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.

            Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:

            I - dos usufrutuários e dos nu-proprietários;

            II - dos posseiros;

            III - dos enfiteutas e dos foreiros.

            3. Quais os prazos?

            Os prazos estão fixados no art. 10 do Decreto 4.449/02:

            I - após noventa dias da publicação do Decreto, para os imóveis com área acima de cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, desde 29 de janeiro de 2003;

            II - após um ano, para os imóveis com área entre cinco mil (5.000ha) e mil hectares (1.000ha), ou seja, desde 1º de novembro de 2003;

            III - após dois anos, para os imóveis com área entre quinhentos (500ha) e mil hectares (1.000ha), ou seja, a partir 1º de novembro de 2004;

            IV - após três anos para os imóveis com área abaixo de quinhentos hectares (500 ha).

            OBS: Os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de novembro de 2013. O prazo, que conforme previsão legal venceria no dia 20 de novembro de 2011, foi prorrogado com a entrada em vigor do Decreto nº 7.620, publicado no Diário Oficial da União.

            Foram incluídos no decreto prazos diferenciados de realização do serviço conforme o tamanho das propriedades.

            Para aquelas entre 250 e 500 hectares, a contagem é de dez anos, a partir de novembro de 2003, segundo consta em outro decreto, de nº 5.570/2005. (a partir de novembro de 2013)

            No caso dos imóveis com área entre 100 e 250 hectares, o prazo é de 13 anos. (a partir de novembro de 2016)

            Para as propriedades entre 25 e 100 hectares, a contagem é de 16 anos. (a partir de novembro de 2019)

            Para os imóveis com área inferior a 25 hectares, 20 anos. (a partir de novembro de 2023)

            4. Não se fazendo georreferenciamento, o que implica?

            Após os prazos do art. 10 do Decreto 4.449/02, prevalece o § 4º do art. 176, da Lei 4.947/66, modificada pela Lei 10.267/01, que assim dispõe: "no impedimento da efetivação do registro, em qualquer situação de transferência do imóvel rural".